O lixo tem solução

Geraldo Miranda , engenheiro civil e sanitarista, diretor de Controle Ambiental da CPRH.

No fim do século 20, a grande preocupação dos ambientalistas e, principalmente dos dirigentes públicos, era com a preservação dos nossos mananciais de água doce para o abastecimento humano e como melhor gerir a produção, tratar e dar destino correto ao lixo urbano. A questão da água, especialmente a escassez, vem sendo assunto discutido por todos os países já que, a curto prazo, pode inviabilizar a vida no nosso planeta. Por outro lado, as reservas de água doce, embora distantes dos grandes aglomerados consumidores, são ainda inexploradas.

No entanto, com exceção dos países do Primeiro Mundo, pouco se tem investido no Brasil em projetos que visem buscar soluções para minimizar os efeitos perniciosos ao meio ambiente e à saúde pública que o lixo traz no seu bojo. Vamos aos números do quadro nacional e estadual: o Brasil recolhe, diariamente, 90 mil toneladas de lixo doméstico, o equivalente a uma média de 600 gramas por habitante. Desse total, apenas 15 mil toneladas têm o seu destino final ambientalmente correto. Face à gravidade dessa situação, os especialistas no assunto têm se reunido em seminários e congressos para discutir soluções e propor uma política nacional para os resíduos sólidos. Saliente-se que a taxa de crescimento da geração de lixo é superior ao aumento populacional.

O Estado de Pernambuco gera, diariamente, cerca de 4,5 mil toneladas de resíduos sólidos domésticos, mas não dispõe ainda de um aterro sanitário controlado, não destoando portanto, dos demais estados do País.

É importante ressaltar que é de responsabilidade de cada município a questão dos sistemas de limpeza urbana, incluindo-se aí o destino final adequado dos resíduos sólidos .

Os prefeitos argumentam não dispor de recursos financeiros para resolver a questão e os lixões vão se reproduzindo, com os seus milhares de homens-guabirus, na luta com os ratos e urubus em busca de restos de alimentos. É importante frisar que cada prefeitura gasta cerca de 15% dos impostos arrecadados com precários sistemas de limpeza urbana. Um melhor planejamento nesse campo representa grande economia para os cofres municipais.

Preocupado com o problema, o Ministério do Meio Ambiente vem financiando algumas prefeituras, dos diversos Estados do País, inclusive de Pernambuco, procurando incentivar a implantação de projetos de gestão integrada de resíduos sólidos e, principalmente, a implantação de aterros sanitários. Ocorre que as verbas são mínimas e insuficientes para resolver a questão, merecendo providências de outros atores e parceiros envolvidos.

Desses recursos federais liberados ou em fase de liberação, apenas oito municípios pernambucanos foram beneficiados, representando menos de 5% do total.

No entanto, esse quadro dantesco poderá ser radicalmente modificado por meio da criação de lei estadual instituindo o ICMS socioambiental, o qual já apelidamos de ICMS Verde. Trata-se de um artifício de distribuição tributária que não onerará os cofres públicos, mas com certeza mudará o mapa ambiental de Pernambuco, nos próximos cinco anos.

Por meio de procedimentos socioambientais corretos, as prefeituras se credenciarão a receber a quota extra do ICMS, destinada a cada município.

A lei estabelece que a preservação do meio ambiente, além do saldo positivo na qualidade de vida do homem, pode ser a garantia de geração de impostos para os municípios. Para muitos dirigentes, os recursos que a causa ambiental – justíssima, por sinal – poderá gerar serão valores especiais aos cofres municipais, afinal tão carentes.

A Lei nº 11.899, de 21/12/2000, recentemente regulamentada, favorece os municípios que possuam Unidades de Conservação, Unidades de Compostagem e Aterros Sanitários, com bom desempenho nas áreas de saúde e educação, além de ter receita tributária própria, com percentuais específicos para cada um. Só para se ter uma idéia, estima-se em R$ 25 milhões o valor a ser distribuído entre os municípios que implantarem unidades de compostagem e aterros sanitários, corretamente operados e licenciados ambientalmente.Além de dar um up grade na questão do lixo e qualidade ambiental, é uma ótima oportunidade para o empresariado pensar em aplicar nesse campo, já que os recursos a investir estão garantidos na lei.

A Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH), vinculada à Secretaria de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente, é responsável pela análise técnica dos itens ambientais, enviando, anualmente, os relatórios nos quais constarão os municípios beneficiados pela lei para os cálculos da Secretaria da Fazenda.

Portanto, em Pernambuco, quem conserva a natureza e trata corretamente o lixo terá o respaldo da lei para uma receita extra. O Governo estadual fez a sua parte. Cabe aos municípios completar a sua.                   Artigo publicado na coluna  VIDA & CIÊNCIA(JC,29/12/01)

RESÍDUOS SÓLIDOS
Nova lei disciplina tratamento do lixo JC,22/01/02

Dois anos depois de muitas discussões, foi regulamentada, finalmente, a Lei de Resíduos Sólidos do Estado, a primeira do Nordeste. Além de determinar as atribuições dos municípios no que diz respeito à coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo, a legislação representa um novo instrumento para as prefeituras conseguirem investimentos dos governos Federal e Estadual para implantação de aterros sanitários.

“Os municípios que não se adequarem à lei, a partir de agora, não conseguirão licença de funcionamento nem recursos para seus projetos”, avisa a secretária-adjunta Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma), Alexandrina Sobreira. Com a lei, regulamentada por meio do decreto 23.941/02, as prefeituras que tiverem aterros sanitários vão garantir privilégios na concessão do chamado ICMS socioambiental. Dos R$ 75 milhões de incentivos previstos para 2003, R$ 25 milhões serão destinados para os municípios que tiverem implantado os aterros sanitários e um sistema de coleta de lixo consistente.

Por enquanto, apenas Caruaru, no Agreste, poderá ter direito à transferência desse imposto, por ter sido o único que atendeu a todas as exigências ambientais do Governo do Estado. Cidades importantes da região metropolitana, como Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda, ficaram de fora, só podendo concorrer no próximo ano. “Esse é o espírito da lei. Só receberá dinheiro quem se empenhar realmente”, explica Alexandrina Sobreira.

Até o fim de 2003, estima-se que serão criados em Pernambuco cerca de 25 aterros, entre sanitários e controlados. Juntos, eles deverão receber dejetos de 40 municípios pernambucanos. No próximo mês, será criada uma unidade gestora, sob a coordenação da Sectma, para acompanhar a política estadual de resíduos sólidos e propor alternativas e estratégias para o modelo de gestão das prefeituras.