Tema 7 – O despertar ambiental
(publicado na edição do dia 10/07/2009)

Respeito à natureza //
Enem cobrará na prova conhecimento sobre noções de legislação da área


Mirella Marques
mirellamarques.pe@diariosassociados.com.br

O Ibama realiza operações para apreender aves que são comercializadas irregularmente. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Até o ano passado, entender de legislação ambiental era coisa de quem estudava direito. E mais: restrita aos especialistas da área ambiental. Ponto. Com a divulgação da matriz curricular do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no final do mês de maio, defender a natureza passou a ser um dever também dos estudantes do antigo 2º grau. Na prova nacional que vai substituir de forma total ou parcial os vestibulares das três universidades federais do estado (UFPE/UFRPE/Univasf), será preciso não apenas reconhecer a importância da preservação ambiental. Assunto que, aliás, já foi abordado em diversas edições do teste. Este ano será preciso também identificar os dispositivos legais que legitimam as leis de respeito à natureza. A 7ª reportagem da série sobre os novos conteúdos do Enem abordará o tema que está incorporado à área de ciências da natureza e suas tecnologias.

Atenção, feras! Antes de pensar em decorar artigo por artigo das leis ambientais, saiba que não há tempo, nem necessidade, para isso. Decoreba, inclusive, é uma das palavras mais abominadas atualmente pelo Ministério da Educação (MEC), responsável pela elaboração e aplicação do Enem. É verdade que já existem inúmeras leis. Doze delas, no entanto, contemplam boa parte das regras. A primeira foi a Lei 4.771/65, chamada Lei das Florestas. Ela determinou a proteção das florestas nativas e as definiu como áreas de preservação permanente. Dois anos depois, foi criada a Lei da Fauna Silvestre, que pela primeira vez ditou regras para a proteção dos animais. "A partir dela ficou proibida o tráfico ilegal de animais silvestres", explicou o professor de biologia dos colégios Santa Maria e Fazer Crescer, Arnaud Fernandes, mais conhecido como Professor Clorofila.

Em 1980, o Brasil começou a sentir os impactos ambientais que começavam a ecoar no mundo. Neste ano foi criada a Lei do Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição (Nº 6.803/80), para discutir as questões ligadas ao licenciamento das indústrias e o impacto delas para o meio ambiente. Um ano depois foi criada a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Nº 6.938). "Essa lei é um marco. Ela define que o poluidor é obrigado a pagar indenizações por danos ambientais causados", justificou o Professor Clorofila. No mesmo ano foi criada a Lei 6.902, que cria as área de proteção ambiental. Em 1988 aparece a Lei do Gerenciamento Costeiro que, pela primeira vez, ordena a costa marítima nacional.

Os agrotóxicos entraram na mira dos ambientalistas em 89, com a Lei 7.802/89. Ela regulamentou a comercialização, a aplicação e o destino das embalagens desses produtos. Pouco depois, neste mesmo ano, foi criada a Lei da Exploração Mineral, que regulamentou as atividades garimpeiras no país. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), primeiro órgão federal de defesa ambiental, foi criado através da Lei 7.735 de 22/02/1989. Em 91, através da Lei 8.171, foi criado o conceito de uso racional do solo. A proteção às águas surgiu com a Lei de Recursos Hídricos (9.433/97). Após um ano, todas as regras citadas foram contempladas na Lei de Crimes Ambientais, que aponta as infrações e punições para os crimes ambientais no Brasil. Os estudantes podem se aprofundar ainda mais no assunto no site www.ibama.gov.br.

                                                      Saiba mais


Leis da natureza

- A Lei 9.605/98, de 12/02/1998, é chamada de Lei dos Crimes Ambientais

- Matar, perseguir, caçar ou apanhar espécies da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização de autoridade competente é considerado crime

A pena varia de seis meses a um ano de detenção, além de pagamento de multa

- Praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados é crime

A pena varia de três meses a um ano de detenção

- A Lei 6.938, mais conhecida como Política do Meio Ambiente, alçou a preservação ambiental como luta de todos. Foi criada em 17/01/1981

- A Lei 4.771, de 15/09/1965, é conhecida como Código Florestal. Ela determina as áreas de limites de construção e ocupação do solo para não prejudicar as florestas

- A Lei 9.433, de 08/01/1997, criou a Política Nacional de Recursos Hídricos. Com a sanção foram introduzidas regras para a exploração da água, recurso natural não-renovável e essencial à vida, já apelidada de "ouro do século XXI"

- A mais nova lei nacional relacionada ao meio ambiente é a 9.985, de 18/07/00, chamada de Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A Lei liga a natureza às necessidades humanas, vetando o desperdício e o aproveitamento estritamente comercial dos recursos

Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Como o assunto pode ser adotado no Enem?

- As noções de legislação ambiental devem estar presentes de forma contextualizada no teste de ciências da natureza e suas tecnologias

- As questões sobre as principais leis da natureza podem cair nos tópicos de ecologia

- Cada vez mais, a questão ambiental está presente nas provas do Enem. O assunto caiu nas últimas cinco edições

- Alguns professores arriscam dizer que o tema preservação ambiental pode aparecer na redação

Fonte: equipe pedagógica do Colégio Santa Maria e blog http://blogs.diariodepernambuco.com.br/meio_ambiente.

Entrevista // João Arnaldo

"Preservação está na ordem do dia"

A preservação ambiental já é considerada tema central das discussões sociais em todo o mundo. Nunca se valorizou tanto o meio ambiente. E o motivo para o novo comportamento é claro: não temos outra escolha. Os recursos naturais não-renováveis estão se esgotando. E as diversas espécies de animais estão entrando em extinção. Os dois fenômenos, causados pela ação do homem, comprometem o equilíbrio ambiental e, por consequência, a própria existência de vida no planeta. Em entrevista ao Diario, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), João Arnaldo Novaes, afirmou que o engajamento dos jovens é importantíssimo para mudar a triste perspectiva do mundo. "As novas gerações serão qualificadas para os grandes desafios que iremos enfrentar no futuro", disse.

Qual a importância do conhecimento sobre as leis ambientais para os alunos de ensino médio?

Hoje, todos os assuntos de interesse social já estão relacionados a temas ambientais. Conhecimentos gerais sobre as leis ambientais são fundamentais para preparar o aluno do ensino médio em seu ingresso na universidade e no mercado de trabalho, mas principalmente para despertar a sua consciência ambiental e desenvolver no aluno a capacidade de análise e crítica sobre o assunto.

Quais são as principais leis ambientais vigentes no código brasileiro?

As mais importantes são: Lei 6.938, de 17/01/1981; Lei 4771 (Código Florestal), de 15/09/1965; Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), de 12/02/1998; Lei 9.433 (Política Nacional de Recursos Hídricos, de 08/01/1997; e a Lei 9.985 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de 18/07/00. Todas estabelecem regras claras de preservação à fauna, à flora e aos recursos hídricos.

Existe diferença entre as leis contra o crime da fauna e da flora? Qual a mais severa?

Só existe uma lei sobre crimes ambientais no Brasil e é ela que estabelece cada tipo penal. É a Lei 9.605/98. Entre os artigos 29 a 37, ela versa sobre os crimes contra a fauna. Do artigo 38 ao 53 trata sobre os crimes contra a flora. As punições para os crimes contra a flora são um pouco mais severas do que as do crimes contra a fauna, uma vez que a floresta é também o habitat natural da fauna silvestre. A destruição de uma mata é a destruição de um ecossistema.

O Brasil é um país que respeita as leis ambientais?

A legislação ambiental brasileira, embora seja bastante avançada, ainda é recente, assim como a maioria dos órgãos de gestão ambiental. A própria Lei de Crimes Ambientais tem apenas 11 anos. Em algumas áreas as leis são cumpridas satisfatoriamente em outras ainda não. Mas essa etapa de aplicação está avançando em todas as áreas, causando muitas vezes algumas reações. O caminho ainda é longo.

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